O Conselho Municipal juntamente com a Secretaria de Assistência Social de Ipuiuna promoveram na tarde desta quarta-feira, 09/07, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.
O evento aconteceu no Centro de Promoção Humana e Social da cidade e reuniu representantes do executivo local, legislativo, sociedade civil e entidades como a APAE, Lar São Vicente de Paulo, secretários de educação, saúde, social, turismo e técnicos e gestores de Ipuiuna e outros municípios.
Um dos pontos altos do encontro foi a palestra com o Diretor Regional da Sedese (Secretaria de Desenvolvimento Social) de Poços de Caldas, o advogado Rodrigo Francisco dos Reis.
Em seguida, os representantes de cada setor, ou entidade, foram divididos em grupos que estudaram eixos temáticos e elaboraram propostas que serão levadas para os governos estaduais e federais, representando as demandas locais de assistência social.
Dentre as propostas apresentadas estão: o fortalecimento dos conselhos municipais; a disponibilização, por mais vezes, dos serviços da área social na zona rural e demandas mais específicas a cada um dos representados. Exemplo disso foi o pedido da Terceira Idade por acessibilidade de locomoção, para as reuniões semanais do grupo, pedindo um veículo específico. Teve ainda questões sobre o direito dos idosos como a preferência nas filas, em diversos locais como em lotéricas ou bancos, que segundo eles, não está sendo respeitado. Também foi feita a solicitação sobre benefícios eventuais nos quais os idosos solicitaram a divulgação, com mais clareza, dos deveres dos familiares. Ainda, a questão do financiamento do setor social. De forma resumida, que se aumente os recursos da Assistência Social, fazendo menção direta à PEC 383, (também conhecida como PEC do SUAS, que é uma Proposta de Emenda à Constituição que visa garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Especificamente, a PEC 383 determina que a União aplique no mínimo 1% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) no financiamento do SUAS, a exemplo do que a constituição prevê que, obrigatoriamente, os estados e municípios invistam 15% do orçamento em saúde e 25% na educação).
De acordo com a secretária de Assistência Social de Ipuiuna, Valéria Fernanda Vilas Boas, “a participação dos grupos foi extremamente positiva, bem como a presença de um grande número de pessoas interessadas na elaboração das políticas públicas de assistência social, gerando excelentes propostas e um evento de grande valia para o município”.
