A Prefeitura de Congonhal informa que o programa Bolsa Família passa por *mudanças obrigatórias* em âmbito federal, e os beneficiários devem estar atentos para garantir a continuidade do benefício. Veja as principais exigências:
1. Visita domiciliar obrigatória para famílias unipessoais
Famílias compostas por apenas um indivíduo (unipessoais) terão que passar por entrevista domiciliar para inscrição ou atualização no Cadastro Único.
Essa regra vale também para aquelas que já recebem o benefício e precisam atualizar os dados.
Exceção: A exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.
Importante: A não realização da visita ou atualização pode levar ao bloqueio ou impedimento de ingresso no benefício (conforme regulamentação federal, incluindo a Lei 15.077).
2. Biometria obrigatória para Benefícios Sociais
A partir de novembro de 2025, o cadastro biométrico passará a ser obrigatório, inicialmente para novas concessões do Bolsa Família e de outros benefícios sociais.
Quem já tem biometria registrada (em documentos como Carteira de Identidade Nacional – CIN, CNH ou Título de Eleitor) pode ter a obrigatoriedade atendida.
O governo federal busca com isso maior segurança e evitar fraudes.
Orientação local: Mesmo com a regra começando em novembro de 2025, os beneficiários ativos do Bolsa Família devem aguardar o cronograma específico de convocação ou procurar o CRAS de Congonhal para verificar os prazos e formas de registro, se convocados.
3. Atualização cadastral contínua
É fundamental que os dados das famílias — composição, renda, endereço — estejam sempre atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). A qualificação cadastral é uma exigência essencial para a manutenção do programa.
Atenção especial: Famílias que tiveram alterações (mudança de endereço, desligamento de membro, mudança de renda) devem comunicar o fato imediatamente ao CRAS municipal.
4. Risco de perda do benefício
O não cumprimento das novas regras — visita domiciliar agendada para unipessoais e manutenção da atualização cadastral — poderá resultar em bloqueio ou cancelamento do benefício.
A Prefeitura de Congonhal reforça que os beneficiários acompanhem os convites ou notificações e compareçam quando solicitados.
Para orientação e auxílio:
Os beneficiários devem procurar o CRAS de Congonhal para agendar a visita domiciliar (no caso de famílias unipessoais), obter informações sobre o cadastro biométrico, verificar se estão convocados ou se precisam atualizar o Cadastro Único e tirar dúvidas gerais.