Proposta do governador Romeu Zema foi aprovada em 2º turno por 48 votos a 22 e abre caminho para a venda da estatal de saneamento
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira (5), em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que dispensa a realização de referendo popular para a desestatização da Copasa. A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), teve 48 votos favoráveis e 22 contrários — o mínimo necessário para alterar a Constituição mineira.
O resultado foi marcado por confusão no plenário. O painel eletrônico registrou inicialmente 47 votos favoráveis, mas o deputado Bruno Engler (PL) pediu que seu voto fosse incluído, garantindo a aprovação da PEC. A oposição contestou o registro e chegou a interromper a sessão, mas o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), confirmou o resultado.
A aprovação da PEC abre caminho para a tramitação de um projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa, medida defendida pelo governo como forma de reduzir a dívida do estado com a União, hoje superior a R$ 173 bilhões.
A oposição, por sua vez, critica a retirada da consulta popular e alerta para possíveis aumentos nas tarifas e riscos de precarização dos serviços de saneamento.