R$ 145 mil em recursos provenientes de prestações pecuniárias da comarca de Santa Rita de Caldas foram destinados à forças de segurança
O Juiz da Comarca de Santa Rita de Caldas, Dr. Raphael Moreira, apresentou no dia 11/02, os bens adquiridos com os recursos das penas pagas em dinheiro, e distribuídos às forças de segurança regionais. A cerimônia de prestação de contas aconteceu no Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani.
Ao todo, mais de R$ 145 mil reais foram destinados à compra de itens como computadores, câmeras, lanternas e itens de primeiros socorros que reforçam o trabalho das polícias.
O Juiz iniciou a cerimônia ressaltando que a partir da iniciativa do Fórum de Santa Rita de Caldas, agora está prevista a possibilidade desta destinação a instituições que não atuam, diretamente, ou seja, que não tem sede, no município em questão. Mas, que atuam na região, inclusive, em Santa Rita de Caldas, a exemplo do Corpo de Bombeiros e Polícia do Meio Ambiente.
O primeiro a demonstrar os itens adquiridos e a importância deles para a corporação, foi o Coronel Viana, do 6° Comando Operacional Sul e Sudeste de Minas Gerais. Ele reafirmou que em contrapartida aos bens incorporados ao patrimônio dos Bombeiros, há um compromisso de prestação de serviços à população dos 159 municípios que abrange. O Corpo de Bombeiros foi contemplado com um painel interativo de 75” que permite o monitoramento, em tempo real, das ocorrências em andamento, alertas de inundação e riscos de incêndios florestais, além do treinamento de tropas e apresentações ao público externo.
Além do painel, os Bombeiros também puderam adquirir com os recursos de pouco mais de R$ 23 mil reais recebidos, lanternas operacionais, oxímetro de pulso e tirante de aranha e colar cervical, para atender as ocorrências emergenciais, símbolos da instituição.
A Polícia Militar que atende em aeronave, que compõe o BRAVE, sediado em Poços de Caldas, foi agraciada com uma câmera do tipo 360°, capaz de melhorar os serviços da aviação, que “vive se alimentando das experiências próprias”, como explicou o Major Neto. Assim, é possível filmar as operações em todos os ângulos, escolher o melhor e estudar as melhores opções para as próximas. Foram adquiridas ainda 5 estações de trabalho e mais dois computadores.
O Capitão Yris, representante da Polícia Militar Rodoviária, disse que sua entidade foi mais tradicional e optou pela compra de 2 computadores e um notebook, para auxiliar os trabalhos realizados em mais de 4.300 quilômetros de rodovias mineiras. E destacou que “a iniciativa da Comarca de Santa Rita mostra o respeito do poder judiciário pelas instituições”.
A Polícia do Meio Ambiente obteve recursos suficientes para adquirir 4 aparelhos de ar-condicionado e foi representada pelo Tenente Rodrigues que justificou que, o trabalho administrativo realizado no GP da 5ª CIA abrange 55 municípios. Daí, oferecer mais conforto ao público atendido em sua sede, e aos militares que ali trabalham, e permitir que eles fiquem menos cansados, para as ocorrências em campo.
O trabalho social e de fomento à cultura também foi lembrado neste edital e destinou cerca de R$ 9 mil à Banda da Polícia Militar, cujo regente, Tenente Welington explicou que, com este valor, foram comprados materiais de consumo à banda e permitiu a reforma de instrumentos de alto valor financeiro.
O Comandante do Destacamento da PM de Ipuiuna, Sargento Lombello, apresentou as aquisições de uma câmera LPR, que permite a leitura de placas de veículos. Esta é a quarta instalada em Ipuiuna, garantindo o monitoramento das 4 entradas principais da cidade. Ele ainda destacou a importância da parceria com o comércio local e a prefeitura do município quando, em 2019, havia apenas 13 câmeras de segurança instaladas na cidade e hoje são 80. Além da câmera, uma tv 55” também foi somada ao patrimônio do destacamento.
Os trabalhos da Polícia Federal também ganharam reforço com um novo computador de alto desempenho, de R$ 23 mil reais, e uma câmera Dome. Segundo o Dr. Diego, que falou em seu nome, a máquina permitirá o processamento, depuração e o posterior cruzamento de um grande volume de informações, equipamento que o executivo não disponibilizava à corporação. Já a câmera dome possibilita a observação e registro da rotina de alvos investigados.
O trânsito também ganhou ajuda significativa com a compra de giroflex humanos, usados pelos policiais, durante as ocorrências, principalmente, em condições de baixa luminosidade como a noite, ou em dias chuvosos. O responsável pela 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Poços de Caldas, Daniel Vieira, argumentou que 60% das mortes de policiais rodoviários se devem não ao combate em si, mas devido a atropelamentos. E estes equipamentos são de grande valia no combate a este tipo de acidente. Foi adquirido também pela Polícia Rodoviária um wap, para a lavagem dos veículos de serviço, 2 notebooks, um monitor curvo e um óculos que simula a embriaguez, para ser usado nas blitzes educativas.
Por fim, o Policial Penal Wilian Neto destacou a possibilidade de ofertar aos privados de liberdade, no Presídio de Andradas, a possiblidade de profissionalização, através desta parceria entre forças de segurança e o judiciário. Ele lembrou que, no edital passado, o Presídio havia obtido uma máquina de fabricar absorventes que hoje já são distribuídos em vários municípios da região. E agora, neste edital n° 01/2025, ganharam uma máquina que faz fraldas geriátricas, item que também pode ser amplamente utilizado, e tem alta demanda. Ele destacou a redução dos custos pela metade entre os municípios que aderem ao projeto, que só precisam disponibilizar os insumos, para a fabricação dos produtos. E aos reclusos, a possibilidade de ter, a cada três dias trabalhados, o abono de um dia na pena.
Finalizando a cerimônia simbólica de entrega dos itens, o Dr. Raphael destacou que o valor destinado às forças de segurança não é muito vultuoso, mas que faz a diferença pois, permite, muitas vezes, a compra de itens que não são distribuídos pelo Estado. Agradeceu a presença de todos e disponibilizou mais uma vez os trabalhos da Comarca para os serviços de segurança da região.
Entenda como é feita a distribuição destes recursos:
A Comarca arrecada, anualmente, recursos oriundos de obrigações de pagar em dinheiro impostas por lei ou por decisão judicial, para crimes de baixa periculosidade. Esse valor é destinado a entidades públicas ou privadas com fins sociais, e não ao Estado. A Comarca escolhe as entidades agraciadas, a partir da publicação de um edital, e do envio ao judiciário dos projetos que cada instituição pretende desenvolver ou itens a adquirir.
Recentemente, a Comarca de Santa Rita de Caldas alterna a destinação entre entidades assistenciais, como creches, asilos, dentre outros, e forças de segurança.