Ação realizada em Borda da Mata, Congonhal e Senador José Bento é investigada por exercício ilegal da profissão; municípios orientam moradores e acionam autoridades.
A realização de um mutirão de saúde visual em municípios do Sul de Minas Gerais tornou-se alvo de investigações policiais e administrativas após denúncias de que exames estavam sendo conduzidos por um profissional sem habilitação legal. O evento, que passou por cidades como Borda da Mata, Congonhal e Senador José Bento, oferecia avaliações oculares gratuitas. Após estas avaliações, em alguns casos, representantes da empresa que fazia as consultas direcionavam os pacientes para a opção de comprar lentes e armações que também eram oferecidos pela empresa, à parte.
Exames incompletos e falsa qualificação
Em Borda da Mata, os atendimentos ocorreram no Clube Literário entre os dias 20 e 22 de setembro. A propaganda do mutirão prometia um diagnóstico amplo, citando procedimentos avançados como fundoscopia, retinoscopia, tonometria e teste do olhinho. Contudo, pacientes estranharam a rapidez e os métodos empregados, relatando à polícia que apenas o teste básico de acuidade visual era efetuado.
Após passarem pela consulta, os moradores eram encaminhados a um espaço anexo reservado para a comercialização de óculos.
Diante do descontentamento e da suspeita dos munícipes, a Polícia Militar esteve no local e apreendeu equipamentos, receituários e carimbos. O responsável pelas consultas, um homem de 68 anos com formação técnica em laboratório e raio-X, é investigado por exercício ilegal da medicina.
Embora ele utilizasse a chancela da Câmara Regional de Óptica e Optometria de Minas Gerais (CROO-MG), a entidade esclareceu que o registro do técnico encontrava-se cancelado desde 2023 e ressaltou que a execução de exames visuais especializados exige formação acadêmica em Optometria.
Em Congonhal, os atendimentos ocorreram nos dias 31 de agosto e 01 de setembro, no Pronto Atendimento Dr. Alcides Mosconi.
Em Senador, a mesma ação ocorreu no dia 02 de setembro, no Ginásio Poliesportivo da cidade.
Medidas e acolhimento às vítimas em Congonhal, Borda da Mata e em Senador José Bento
Com a repercussão do caso e a constatação de que a mesma estrutura percorreu outros municípios vizinhos, as administrações municipais agiram para apurar os danos e prestar suporte médico e jurídico à população.
Ações da Prefeitura de Borda da Mata
- Segundo nota publicada no portal da prefeitura de Borda da Mata, o município registrou boletim de ocorrência e declarou figurar também como vítima no episódio, formalizando a denúncia junto ao Ministério Público para a responsabilização dos envolvidos.
- Suporte à população: A prefeitura colocou-se à disposição para orientar todos os moradores atendidos no evento que apresentem dúvidas ou necessitem de assistência em saúde.
Esclarecimentos da Prefeitura de Congonhal
- Atendimento na rede pública: Em nota oficial de esclarecimento, a Prefeitura de Congonhal informou que acompanha o caso e solicitou que qualquer cidadão que se sinta prejudicado ou tenha dúvidas sobre a receita recebida procure a Estratégia Saúde da Família (ESF) ou a Secretaria Municipal de Saúde.
- Acolhimento individualizado: A gestão municipal comprometeu-se a acolher caso a caso e oferecer o devido encaminhamento para reavaliações médicas adequadas e seguras na rede de saúde.
Posicionamento da Prefeitura de Senador José Bento
O Município de Senador José Bento, por meio de sua Assessoria Jurídica, esclarece que a realização da ação oftalmológica ocorrida no Município foi precedida da apresentação, pela ABRADEVI – Associação Brasileira de Deficientes Visuais, de documentação relativa à entidade e às atividades que seriam desenvolvidas, a qual foi recebida e analisada administrativamente dentro dos procedimentos ordinariamente adotados para ações dessa natureza.
Na ocasião, não havia qualquer informação ou elemento de conhecimento do Município que indicasse eventual irregularidade ou possível prática ilícita relacionada às atividades desenvolvidas, razão pela qual a ação transcorreu dentro das informações e documentos apresentados pela entidade.
O Município de Senador José Bento permanece à disposição dos cidadãos que participaram da ação e que eventualmente entendam ter sido prejudicados, para o devido acolhimento, orientação e encaminhamento das informações aos órgãos competentes, quando necessário.
A Administração Municipal informa, ainda, que acompanha as apurações em andamento e aguardará suas conclusões para adoção de eventuais providências administrativas ou jurídicas que se mostrarem necessárias.
O Município reafirma seu compromisso com a promoção da saúde, a segurança da população, a transparência e a correta apuração dos fatos.
As apurações seguem sob a responsabilidade dos órgãos competentes para determinar se houve, ou não, irregularidades na prestação de serviços na região.
Nós não conseguimos contato com a empresa que promove o mutirão de oftalmologia.
O espaço permanece à disposição para manifestação de qualquer envolvido nesta matéria.