No dia 20/11 o presidente Lula indicou o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. É o terceiro nome proposto por Lula em seu atual mandato para integrar o tribunal. As três indicações revelam uma tendência que vem se consolidando nos últimos tempos.
A Constituição brasileira estabelece apenas dois critérios para a escolha: a reputação ilibada e o notório saber jurídico. Na prática esses critérios têm sido abandonados e substituídos por um outro informal em que lealdade pessoal e visão política confiável assumem prioridade. A indicação de Dias Toffoli em 2009 por Lula já antecipava o que viria. Os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro, Cássio Nunes Marques e André Mendonça, foram a sua cota pessoal na Corte (os seus 20%).
A afirmação dessa tendência revela o modus operandi da política e traz várias consequências de longo prazo, sobretudo no plano institucional. Ela escancara o fortalecimento da noção de lealdade pessoal como condição essencial para o preenchimento de cargos fundamentais do Estado. É a volta do critério “favor”, que foi central em épocas passadas, mas que é incompatível com a noção de Estado moderno. No “favor” todos se acolhem e se protegem e a impessoalidade das instituições é comprometida.
As consequências se tornam especialmente deletérias para a relação entre os poderes do Estado. O STF, configurado para ser o órgão que vela pela supremacia da lei, pela impessoalidade do Estado e garantidor da ordem constitucional, se transforma em local de batalhas políticas, instância de apoio ou oposição a governos que a ele recorrem em momentos de aperto. Por isso, indicar ministros que prometem lealdade é garantia de menos problemas. Por vezes o cálculo não dá certo, como revelam os casos de Joaquim Barbosa e Edson Fachin, mas é grande a possibilidade de alinhamento político e ideológico.
Esse processo fragiliza o Poder Legislativo como o campo mais importante dos embates políticos. O Legislativo é, por excelência, o lócus da representação da sociedade em sua multiplicidade. É nele que devem se confrontar projetos, visões de mundo e estratégias de ação, porque os seus componentes são eleitos pelos cidadãos. Desde o início da democracia representativa tem sido assim, como revelam as obras de John Locke, Montesquieu e dos federalistas norte-americanos (Alexander Hamilton, James Madison, John Jay), que são os seus principais arquitetos.
Ao enxergar nos componentes do STF aliados políticos que podem declarar de forma monocrática, ou mesmo nas turmas, a inconstitucionalidade de uma decisão do Legislativo, o fórum de discussão e decisão legítimo passa a ser menos importante que ganhar a batalha no local que tem a última palavra, a Corte Suprema.
O STF tem a legitimidade institucional para julgar a constitucionalidade das leis aprovadas no Legislativo. E ao fazê-lo cumpre a sua mais importante missão de tribunal constitucional. Mas é problemático quando se sente no direito de criar regras e normas fundamentando-se na omissão do Legislativo ou em interpretações alargadas da própria função de garantir aquilo que o ex-ministro Barroso entendia como missão da Corte: fazer a história avançar e recivilizar a sociedade. O conteúdo desses conceitos, no entanto, depende de interpretação que pode mudar ao sabor da conjuntura e dos interesses.
Deslocar para o Supremo o esforço para garantir uma vitória esvazia o parlamento e o fragiliza como instância política legítima para tomar decisões. Para que discutir, construir coalizões e formalizar acordos se tudo pode ser desfeito por uma assinatura ministerial? Os recentes imbróglios em torno do aumento do IOF, do Marco Civil da Internet, dos inquéritos das Fake News e das Mídias Digitais, do cálculo das sobras eleitorais, entre outros, são paradigmáticos da situação disfuncional vivida pelo país.
No entanto, a mais danosa consequência dessa situação está na descrença que ela gera em parte da sociedade na lisura das decisões da sua mais alta Corte de Justiça. Em menos de duas décadas, os espectros políticos de esquerda e direita da sociedade brasileira se alternaram nas críticas ao STF conforme foram atingidos por suas decisões.
A Corte foi envolvida nos solavancos da política e mudou de lado muito rapidamente. Institutos de pesquisa demonstram que parte significativa da sociedade desconfia dos seus procedimentos. Isso já seria preocupante para qualquer órgão do Estado. Para a Corte Suprema, é desastroso. Sem confiança da sociedade, as instituições democráticas perdem vitalidade. Ao indicar integrantes ao STF identificados com suas preferências pessoais e ideológicas, o presidente Lula falha em tratar as questões de Estado de forma mais institucional. O seu voluntarismo com pitadas messiânicas, visível no seu corriqueiro “nunca antes na história deste país”, reafirma uma característica da cultura política brasileira que já deveria ter sido superada.
Isaías Pascoal, doutor em Ciências Sociais
