Deputado federal admitiu uso de insumos hospitalares em seu gado para suspender condenação criminal; defesa agora busca acordo na esfera cível para garantir elegibilidade e manter planos políticos
Por Elaine Oliveira
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) homologou, no dia 18 de dezembro, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o deputado federal Rafael Simões (União), o Ministério Público Federal (MPF) e outras duas rés. O pacto jurídico encerra a execução da condenação criminal em segunda instância relativa a supostos desvios de materiais e medicamentos do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), ocorridos entre 2014 e 2017.
Termos e Condições do Acordo
O ANPP é um recurso do Código de Processo Penal aplicado a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. Conforme previsto na legislação para a validade do benefício, os envolvidos apresentaram uma confissão formal dos fatos para fins do acordo, o que permite uma resolução mais célere do litígio sem a necessidade de continuidade do processo judicial tradicional.
O ANPP é um recurso do Código de Processo Penal aplicado a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. Conforme previsto na legislação para a validade do benefício, os envolvidos apresentaram uma confissão formal dos fatos para fins do acordo, o que permite uma resolução mais célere do litígio sem a necessidade de continuidade do processo judicial tradicional.
Pelos termos estabelecidos, Rafael Simões comprometeu-se ao cumprimento de 365 horas de serviços comunitários ao longo de um ano, além da reparação do dano no valor de R3.942,40 e de prestação pecuniária de mais R$ 1.500,00 destinados a uma instituição de caridade. O acordo também abrange a ex-diretora do hospital, Sílvia Regina, e a ex-coordenadora de compras da instituição, Renata Lúcia Guimarães Risso. Caso as condições sejam integralmente cumpridas no prazo de dois anos, a punição criminal será extinta, o processo arquivado e não haverá geração de antecedentes criminais para os réus.
O Contexto das Investigações
As investigações que deram origem ao caso apuraram o suposto uso de insumos hospitalares — como seringas, soros e o antibiótico Amicacina — que seriam destinados ao tratamento de gado na propriedade particular do então gestor. Segundo a acusação do MPF, a retirada dos materiais ocorria mediante a criação de “contas-paciente” fictícias no sistema do hospital, simulando atendimentos em nome do próprio parlamentar.
As investigações que deram origem ao caso apuraram o suposto uso de insumos hospitalares — como seringas, soros e o antibiótico Amicacina — que seriam destinados ao tratamento de gado na propriedade particular do então gestor. Segundo a acusação do MPF, a retirada dos materiais ocorria mediante a criação de “contas-paciente” fictícias no sistema do hospital, simulando atendimentos em nome do próprio parlamentar.
A defesa de Simões, por meio de nota oficial, sustentou que o acordo seguiu os parâmetros legais e priorizou a rápida resolução de litígios. A assessoria destacou ainda que a aceitação do acordo pelo Ministério Público Federal reflete a percepção do órgão de que os fatos atribuídos “não possuem gravidade relevante”, sendo a justiça negocial a via adequada para preservar o interesse público. Em instâncias anteriores, a defesa também alegou que não houve desvio, afirmando que os produtos foram devidamente pagos.
Futuro Político e Esfera Cível
Apesar da resolução na área criminal, o deputado federal ainda enfrenta uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa na esfera cível, que prevê a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. No momento, este processo encontra-se suspenso para que a defesa e o MPF debatam a possibilidade de um acordo semelhante também nesta área.
Apesar da resolução na área criminal, o deputado federal ainda enfrenta uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa na esfera cível, que prevê a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. No momento, este processo encontra-se suspenso para que a defesa e o MPF debatam a possibilidade de um acordo semelhante também nesta área.
O desfecho na esfera cível é determinante para as pretensões políticas de Rafael Simões. Caso um acordo não seja firmado, a condenação por órgão colegiado o manteria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedindo-o de disputar as eleições. O parlamentar já manifestou publicamente sua intenção de concorrer à reeleição para a Câmara dos Deputados em 2026.
Contatos e Manifestações
A reportagem buscou contato com as outras duas rés citadas no processo, Sílvia Regina e Renata Lúcia Guimarães Risso, bem como com seus representantes legais, para que pudessem se manifestar sobre a homologação do acordo e os termos da confissão. No entanto, não houve retorno até o fechamento desta edição. Este jornal permanece à disposição de qualquer uma das partes envolvidas para a publicação de futuras manifestações ou esclarecimentos sobre o caso.
A reportagem buscou contato com as outras duas rés citadas no processo, Sílvia Regina e Renata Lúcia Guimarães Risso, bem como com seus representantes legais, para que pudessem se manifestar sobre a homologação do acordo e os termos da confissão. No entanto, não houve retorno até o fechamento desta edição. Este jornal permanece à disposição de qualquer uma das partes envolvidas para a publicação de futuras manifestações ou esclarecimentos sobre o caso.