Agostinho Patrus, autor da proposta, destaca importância de levar os programas habitacionais do Estado à população que vive em áreas de risco
Milhares de famílias brasileiras vivem em áreas consideradas impróprias ao assentamento humano. No período chuvoso, a situação é mais grave em razão de riscos naturais, como desmoronamento ou deslizamento de terra.
Esse cenário começa a mudar com a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do projeto de lei n.º 1.622/2015, de autoria do deputado estadual Agostinho Patrus Filho (PV). A proposta é que a política habitacional do Estado priorize o atendimento às famílias que residem em áreas de risco, isto é, sujeitas a riscos naturais ou decorrentes da ação humana, como, por exemplo, margens de rios sujeitas à inundação, florestas suscetíveis a incêndios, áreas de alta declividade (encostas ou topos de morros), regiões contaminadas por resíduos tóxicos, etc.
Atualmente, os programas habitacionais não possuem uma legislação específica que priorize essas famílias. Por isso, o projeto quer garantir que essa população tenha assegurado o seu direito a uma moradia digna.
“Todo ano lemos a mesma notícia sobre vítimas de temporais, com números de mortos e sobreviventes que perderam tudo com as chuvas. As habitações construídas em áreas de risco, de famílias de baixa renda, são as mais atingidas, colocando milhares de pessoas em perigo. Queremos mudar esse cenário, e esse projeto de lei é um primeiro passo. Com a aprovação, as pessoas que vivem em regiões inadequadas terão a possibilidade real de terem a casa própria, em uma área segura e com mais dignidade para suas famílias”, esclarece o deputado Agostinho Patrus.
O projeto aperfeiçoará a Lei 18.315/2009, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis) e aguarda, agora, sanção do governador do Estado.
Só na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 17.084 famílias vivem em domicílios precários. Na capital mineira, 2,1 mil moradias estão construídas em lugares que inspiram cuidado, de acordo com a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), situação que não é muito diferente nos pequenos municípios da região.
Vidas em perigo
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, cerca de 11 milhões de brasileiros vivem em moradias inadequadas, equivalente a aproximadamente 6% da população. Essas famílias, em geral com baixo poder aquisitivo, buscaram construir suas casas onde podiam, chegando às encostas e às margens de rios, fomentando o aumento de ocupações e favelas. Ainda segundo o IBGE, apenas 52,5% das residências podem ser consideradas moradias totalmente adequadas, ou seja, com abastecimento de água, esgoto, coleta de lixo e até duas pessoas residentes por dormitório.
“São frequentes no país as moradias em terrenos irregulares, sem infraestrutura e serviços urbanos básicos, muitas vezes sujeitos a riscos de desastres como alagamentos e deslizamentos. O projeto de lei n.º 1.622/2015 quer exatamente isto: garantir a segurança, a dignidade e o direito à moradia pela priorização do acesso à casa própria para a população vulnerável”, explica Agostinho.
Déficit imobiliário
Dados preliminares da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2015, apontam crescimento anual de cerca de 30% dos lares afetados pelo alto comprometimento da renda com pagamento do aluguel no país. No total, 3,8 milhões de moradias têm esse problema, que agrava o déficit habitacional. Segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), quase 85% das famílias brasileiras que figuram no indicador ganham até três salários mínimos.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, há pelo menos 83.386 famílias, com renda de até três salários mínimos, gastando pelo menos 30% do que ganham com aluguel (Pnad 2014). Com isso, cresce o número de pessoas que, sem renda suficiente, encontram alternativa em lares improvisados em favelas, loteamentos ilegais e ocupações urbanas.
“Tal precariedade se deve a fatores como a oferta insuficiente de soluções habitacionais para pessoas de baixa renda, o alto custo da terra urbanizada e o baixo poder aquisitivo das famílias. É claro que os programas não dão conta da demanda de habitação do Estado, mas ainda são a principal iniciativa para sanar o déficit em Minas Gerais. Nossa proposta vem para atualizar essas políticas, colocando a população mais pobre em primeiro lugar no acesso às moradias populares”, conclui Agostinho.